Cartao de Credito

Compras Com Cartão Podem Ficar Mais Caras

Ema agosto deste ano, o Senado brasileiro aprovou uma proposta que acaba com a proibição da diferenciação de preços entre formas de pagamento. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o lojista não pode cobrar valores diferentes por uma compra feita no cartão ou no dinheiro.

No entanto, o projeto proposto pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) derruba essa garantia, permitindo que as compras no cartão de crédito fiquem mais caras. Com a aprovação da proposta pelo senado, a questão agora será votada na Câmara dos Deputados.

Senador Roberto Requião

Senador Roberto Requião

Na argumentação de Roberto Requião, a medida beneficiaria o consumidor, porque as lojas acabam elevando o preço de todos os produtos para compensar os gastos com o recebimento do cartão. Ele afirma ainda que a medida ajudaria no controle da inflação, devido ao aumento dos preços e ajudaria o comprador mais pobre que não utiliza o cartão de crédito.

Há, porém, um outro lado da moeda. A diferenciação de preços joga para “as costas” do consumidor os encargos que a loja tem ao adotar o recebimento de cartões. O lojista que opta por aceitar essa forma de pagamento reconhece que ela é benéfica, ou seja, traz mais lucro. Então por que o comprador é quem deveria arcar com os custos dessa opção?

Órgãos de defesa ao consumidor, como o Procon, o Idec e a Proteste, se posicionaram enfaticamente contra a proposta aprovada pelos senadores brasileiros. Segundo essas instituições, a diferenciação de preços pode causar impactos negativos não só nas relações de consumo como na economia brasileira de um modo geral.

Esses órgãos defendem ainda que o cartão de crédito é uma forma de pagamento à vista, já que o vendedor recebe o valor relativo à compra logo após a realização desta. Então, o consumidor que compra com o cartão tem direito aos mesmos benefícios de quem compra com dinheiro, como, por exemplo, descontos no preço.

Além disso, a diferenciação de preços cria uma distinção entre os consumidores, fazendo parecer que uma forma de pagamento é melhor que a outra. Tudo isso vai de encontro ao que é defendido nos direitos do consumidor e nas leis que garantem maior igualdade entre as pessoas. Por essa razão, torcemos para que a Câmara dos Deputados rejeite o projeto.



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1 Comentário
  1. Kelton  em 22/12/2014: 17:42

    Não vou comentar nada para não encher esse site de palavrões. É um site que gosto muito e não merece xingamentos a politicos corruptos e retardados…

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