Cartao de Credito

10 Direitos Desconhecidos Pelo Consumidor

Você conhece todos os seus direitos como consumidor? A maioria das pessoas desconhecem alguns deles. Veja uma lista com 10 direitos garantidos e que muitos compradores não conhecem! E exija sempre que esses direitos sejam respeitados!

Nome Limpo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, a alguns anos, que a empresa credora tem até cinco dias para retirar o nome do consumidor das listas de proteção ao crédito após o pagamento da dívida. Se isto não acontecer, procure a empresa e solicite a retirada. Se a mesma não atender ao pedido, procure a Justiça.

Atraso na Entrega de Imóveis

O comprador tem direito a uma indenização caso a construtora atrase a entrega de um imóvel. Muitas empresas oferecem um acordo para o comprador, mas vale a pena consultar um advogado para saber se o valor é interessante.

Serviços Bancários Gratuitos

Todo banco deve oferecer um pacote de serviços gratuitos aos seus clientes. Isso quer dizer que o correntista só deve pagar alguma tarifa caso exceda a lista de serviços sem cobrança. Hoje em dia, a maioria dos bancos oferece estes pacotes sem muita burocracia. Basta solicitar a mudança de conta no seu banco.

Mínimo para Uso do Cartão

Existem lojas que exigem um valor mínimo para que o cliente compre com o cartão. Essa prática, no entanto, é proibida e o estabelecimento poderá ser multado.

Desistência de Compras

Direitos do Consumidor

Reclame e exija seus direitos!

Ao comprar pela internet, o consumidor tem até 7 dias para desistir da mercadoria. Não é necessário apresentar qualquer justificativa para o cancelamento. O simples fato de se arrepender da compra é motivo para devolução. Basta entrar em contato com a loja e solicitar a retirada do produto.

Suspensão Gratuita de Serviços

Uma vez por ano, o cliente tem de direito de cancelar alguns serviços, como TV por assinatura, telefone, água e luz sem custo, por um período de até 120 dias.

Devolução em Dobro

As cobranças indevidas na fatura do cartão e contas devem ser ressarcidas ao cliente em dobro, caso ele já tenha pagado o valor em questão.

Seguro Contra Perda ou Roubo

O cliente não precisa ter um seguro contra perda ou roubo para garantir que o cartão não será usado indevidamente por outras pessoas. Basta efetuar o bloqueio do cartão e, em caso de roubo, fazer um boletim de ocorrência.

Assessoria ao Comprar Imóveis

Os contratos de compra de imóveis na planta geralmente incluem uma taxa cobrada pelo Sati (Serviço de Assessoria Técnico Imobiliária). A cobrança não é ilegal, mas o negócio pode ser fechado mesmo sem o serviço de assessoria. Vale a pena tentar uma negociação.

Validade das Passagens de Ônibus

A lei nº 11.975, de 7/6/2009, determina que as passagens de ônibus têm validade de um ano. Se a pessoa não puder viajar na data e horário marcado, basta comunicar à empresa e o bilhete poderá ser usado em outra ocasião, sem custos adicionais.



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14 Comentários
  1. zuleika candida de miranda  em 15/07/2013: 12:09

    Eu gostei muito de saber os meus direitos, pena que no momento eu não posso usar os meus cartões, pois fiquei devendo muito e fizeram um acordo comigo o qual estou pagando com prazer, pois daqui algum tempo poderei usufruir das coisas boas que os cartões nos oferecem.
    Nada tenho a contestar, só agradecer

  2. Fernando Carlos Martinez  em 15/07/2013: 15:03

    Como sempre, todas as dicas são muito muito boas. Continuem assim, aprendi muito. Obrigado

  3. ELIANE DOMINGOS MUNIZ  em 15/07/2013: 22:39

    eu cartão de credito;hoje não posso compra nada com ele pois emprestei a uma pessoa da familia a pessoa comprou e não pagou . poderia haver algum beneficio para quem foi lesado pela propria familia. hoje so tenho o cartão do meu marido que sou o adicional dele.o que fazer nesse caso?

  4. Cartão e Crédito  em 23/07/2013: 15:24

    Eliane, os cartões de crédito são pessoais, não podem ser emprestados ou usados por outras pessoas. Nesse caso, como é seu cartão, fica sobre sua responsabilidade.

  5. noely gouveia gonçalves  em 7/11/2013: 23:41

    estou apavorada,estou com os cartões atrasados mas naõ consigo normalizar porque os juros saõ muito alto.teria que conseguir uma maneira que quando o cartaõ estiver broquiado naõ cobra-se tanto poque assim naõ tem como sair nunca.e um absurdo os juros cobrados.aguardo resposta.

  6. Cartão e Crédito  em 15/11/2013: 20:58

    Noely, recomendamos que tente uma negociação com o banco.

  7. Dina Maria dos Santos Ribeiro  em 18/11/2013: 11:49

    gostei muito de saber alguns direitos que eu achava que não tinha.

  8. Clademir Baptistella  em 3/02/2014: 07:56

    Eu concordo com noely, eles no começo eles ligam pra sua casa fazendo um montão de ameaças eles são escoria digo porque quando voce paga em dia eles não dão sequer um agradecimento mas quando as coisas ficam dificeis eles mandam seu nome vai para orgãos de proteção de credito cobram juros e mais juros todos estão com o rabo preso uns aos outros orgãos de proteção de credito se voce fizer acordo ai sim voce vai se enfiar numa vida muito mais dificil o jeito é fazer um B.O e levar eles na justiça ai sim os juros abusivos que eles cobram cessam somente o que voce deve é considerado pela justiça e o que estou fazendo e vou fazer levar eles a justiça porque eles não levam os devedodes porque eles deixam de abusar sobre juros abusivos.

  9. coraly de souza  em 20/02/2014: 07:53

    Grata pelas informações, elas são de grande utilidade e muitos direitos Eu desconhecia.

  10. jair bolivar arruda  em 14/04/2014: 23:31

    sou aposentado e fis um emprestimo em um banco emprestimo consignado o valor de 2.000.00 e o banco fes de 15.600,00 reais o dinheiro nunca entrou em minha conta e descontarao o valor da prestaçao em meu beneficio pedi para cancelar no inss eles dicerao que esta cancelado mais ate agora nao me devolverao o valor da prestaçao agradeço jair

  11. Emília Silva  em 28/05/2014: 09:08

    Que situação absurda, Jair. Sugerimos que você entre em contato com um órgão de defesa do consumidor ou até mesmo com um advogado. Boa sorte.

  12. Joaz  em 15/04/2014: 12:53

    As dicas dadas aqui são muito boas, principalmente em relação aos nossos direitos como consumidor, mas tenho uma humilde observação a fazer que tenho a certeza que irar melhorar ainda mais as informações dadas, que seria, as dicas acompanhadas de seus respectivos artigos da lei do direito do consumidor.Obrigado e Parabéns pela iniciativa!

  13. ANDRÉ  em 18/01/2015: 11:30

    Efetuei uma compra num supermercado na praia no final do ano, ao olhar minha fatura,verifiquei que foi cobrado duas vezes o mesmo valor, essa fatura está paga via debito automático em conta.
    Entro em contato com meu banco, ou com a operadora do cartão ? esse valor deve ser devolvido apenas ou o valor deve ser em dobro ?

  14. Emília Silva  em 19/01/2015: 18:06

    André, o ideal é que você entre em contato com o banco emissor para solicitar a contestação da fatura. Você vai alegar que o mesmo valor cobrado duas vezes no mesmo local e na mesma data não faz sentido. Para que o valor devolvido seja em dobro, é preciso que fique comprovado que o erro ocorreu por uma falha do banco (o que é bem provável no seu caso). Sugiro que você solicite a devolução em dobro no ato da contestação ou peça para que o banco comprove que o erro não foi deles. Em caso de dúvida, procure o Procon da sua cidade.

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