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11 coisas que você precisa saber sobre tarifas bancárias

Instituições bancárias são empresas que atuam no mercado de consumo, ou seja, estão submetidas às normas do Código de Defesa do Consumidor. Bancos precisam de autorização do Banco Central para funcionar, e quando acontece alguma irregularidade quanto ao funcionamento de um banco o Banco Central deve ser notificado.

Segue abaixo algumas dicas publicadas em uma cartilha sobre bancos do Procon da Assembléia Legislativa de Minas Gerais que são muito úteis para sabermos quais regras um banco deve respeitar com relação à  cobrança de tarifas bancárias.

Banco Central do Brasil

Banco Central do Brasil

Tarifas bancárias

  • O banco é obrigado a afixar quadro em suas dependências com a relação dos serviços tarifados e respectivos valores.
  • A remuneração cobrada pela prestação de serviços, quando debitada em conta, deverá ser claramente identificada no extrato de conferência.
  • Somente as tarifas que figurem nesse quadro poderão ser cobradas.
  • A cobrança de nova tarifa e o aumento do valor de tarifa já existente deverão ser informados ao público com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência.

É proibida a cobrança de tarifas bancárias nas seguintes hipóteses:

  • Fornecimento de cartão magnético ou, alternativamente, a critério do cliente, de um talonário de cheques com, pelo menos, 20 (vinte) folhas por mês, independentemente de saldo médio na conta corrente.
  • Fornecimento de um extrato mensal com toda a movimentação do mês.
  • Substituição do cartão magnético referido no item anterior, exceto nos casos de pedidos de reposição formulados pelo correntista, decorrentes de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição emitente.
  • Devolução de cheques pelo Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis (SCCOP), exceto por insuficiência de fundos.
  • Entrega de cheque liquidado ou cópia do mesmo ao respectivo emitente, desde que solicitada até 60 (sessenta) dias após sua liquidação.
  • Expedição de documentos destinados à liberação de garantias de qualquer natureza.
  • Manutenção de contas: de depósitos de poupança; à ordem do Poder Judiciário; de depósitos de ações de consignação em pagamento e de usucapião criadas pela Lei nº 8.951, de 13/12/94.



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4 Comentários
  1. Noele  em 29/09/2010: 13:46

    Otimo sabermos destas informações! Mas fiquei com uma dúvida. O meu cartão de crédito cobra uma anuidade que totaliza o valor de 60,00. Esta cobrança é legal? Estou perguntando devido à informação publicada:

    ""((( É proibida a cobrança de tarifas bancárias nas seguintes hipóteses:

    * Fornecimento de cartão magnético ou, alternativamente, a critério do cliente, de um talonário de cheques com, pelo menos, 20 (vinte) folhas por mês, independentemente de saldo médio na conta corrente. )))""

  2. werkema  em 30/09/2010: 11:50

    Sim, a cobrança de anuidade pelo uso de cartão de crédito é perfeitamente legal. O que não pode é o banco cobrar taxas para a emissão de cartão magnético para acesso à conta bancária.

  3. antonio  em 10/11/2014: 09:32

    Gostaria de esclarecer uma dúvida:
    Abri uma conta no Santander, só para ter acesso ao crédito imobiliário, pois a CEF não me concedeu e nem explicou porque. A questão é que me ofereceram cartões de crédito sem anuidade, Eu aceitei se assim fosse.
    Tudo tem seu preço, todo mês descontam da minha conta o valor de R $ 55,00.
    Me convenceram que para acesso ao CI Eu teria que uma conta especial Van Gohg.
    A minha dúvida é, isto está certo.
    Posso mudar o tipo da minha conta para normal para ter que ficar pagando esta taxa.

    Obrigado pela atenção.

  4. Cartão e Crédito  em 11/11/2014: 14:34

    Depende dos termos de seu contrato, Antonio. Talvez as taxas de seu crédito imobiliário estejam vinculados à clientes Van Gogh, por exemplo.
    Tente negociar com o banco a tarifa de manutenção de conta, em muitos casos, os gerentes são flexíveis.

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