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Cobranças Abusivas em Bares e Restaurantes

Em um simples ida ao restaurante, você pode ser confrontado com várias cobranças ilegais ou abusivas. Se aproveitando da falta de conhecimento dos consumidores, os estabelecimentos criam taxas, multas e outras formas de cobrança que não estão previstas em qualquer lei brasileira. Veja algumas delas:

Cobrança Abusiva

De olho na conta!

Taxa de Serviço

O pagamento da gorjeta ao garçom é opcional. Por isso, os estabelecimentos comerciais não podem exigir o pagamento de 10% de taxa de serviço sem a devida autorização do cliente. Essa prática, ainda muito comum, é totalmente ilegal. Além disso, muitos garçons reclama que o valor nem é repassado a eles. Caso queira, você poderá pagar o valor desejado diretamente à pessoa que lhe serviu, sem o intermédio do bar ou restaurante.

Multa por Perda da Comanda

Outra prática corriqueira é a cobrança de multa caso o cliente perca a comanda de consumação. Os comerciantes alegam que a pessoa pode agir de má fé para não pagar a conta, mas, na verdade, a responsabilidade sobre o controle das despesas cabe ao estabelecimento comercial. Assim, o consumidor que perdeu a cartela não pode ser obrigado a pagar uma multa. A casa deve ter outras formas de controle sobre o que foi consumido se o a comanda foi perdida.

Consumação Mínima

A cobrança de consumação mínima é bastante comum em casas noturnas. Mesmo que cliente não consuma nada, será obrigado a pagar um valor mínimo dentro do estabelecimento. Não é preciso ser um profundo conhecedor da legislação para perceber que essa cobrança é abusiva. O consumidor poderá consumir ou quanto quiser e pagar somente pelo o que foi consumido.

Couvert Artístico

De todas as cobranças, essa é a única permitida. No entanto, o consumidor deve ser avisado sobre a cobrança antes do show se iniciar, pois pode se retirar do estabelecimento se não quiser assistir à apresentação. O comércio também deverá contar com placas e cartazes comunicando a cobrança. Vale ressaltar também que o valor só pode ser cobrado em apresentações ao vivo, não valendo para música gravada ou shows televisionados.



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