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Como Conseguir a Certidão Negativa da Receita Federal

A Certidão Negativa é um documento disponibilizado pela Receita Federal do Brasil. Ela é utilizada para comprovar a existência ou não de ação civil, criminal ou federal contra alguma pessoa. Ou seja, comprovar que um indivíduo não tem qualquer pendência com a União. A mesma certidão também é utilizada para comprovar a inexistência de débitos previdenciários ou trabalhistas em casos de contrato com o Poder Público, para o recebimento de incentivos fiscais, negócios imobiliários ou no arquivamento ou baixa de sociedades.

A emissão da Certidão Negativa já foi restrita ao órgão físico da Receita Federal de cada estado. Com o advento da internet, ficou muito mais fácil aquirir o documento sem sair de casa. Entenda como funciona o passo a passo para emitir e imprimir a sua certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União.

Como Emitir a Certidão Negativa?

O primeiro passo para emitir a sua certidão negativa de débitos federais é acessar o site da Receita Federal.

Em seguida, vá até a interface de atendimento e busque pela lista de serviços. Entre as opções estará disponível o link de acesso para: Certidões e Situação Fiscal. Para ter acesso ao documento basta clicar na opção: Certidão de Regularidade Fiscal.

Clicando no link, você visualizará uma tabela como a da imagem abaixo:

Página de acesso para emitir Certidões de Regularidade Fiscal

Como você pode notar, a lista de certidões é dividida por categorias. Se você quiser se certificar da ausência de dívidas ativas de sua empresa, acesse o link referente a Pessoa Jurídica. Já para certidão para cidadãos comuns, é necessário dar continuidade a solicitação por meio do link referente a Pessoa Física.

Pela página é possível ter acesso aos seguintes serviços por meio do acesso direto ou do atendimento presencial. Em ambos os caso, é necessário preencher o Requerimento de Certidão de Débito para dar início a solicitação.

A confirmação da autenticidade da certidão se destina a quem recebeu o documento. Como você verá no modelo abaixo, a certidão emitida pela internet possui um código de controle. Basta indicá-lo para que o próprio site ateste a autenticidade, uma vez que não existem assinaturas ou carimbos.

Sugerimos ainda que você acesse as orientações gerais, pois lá é possível encontrar mais informações sobre o documento. Caso você tenha pendências, a certidão não será emitida. Nesse caso, visualize quais são os problemas em aberto e procure os órgãos responsáveis para quitar o valor devido.

Clicando em “Acesso Direto” você será encaminhado para um formulário simples, que solicita apenas o CPF, no caso de pessoas físicas, ou o CNPJ para pessoas jurídicas. Além disso é preciso digitar os caracteres do Captcha para provar que você é uma pessoa real. Depois de informar esses dados, clique no botão “Consultar” ao lado do número do CPF.

Emissão de Certidão Negativa

Basta preencher o formulário para acessar a certidão

Observe com atenção se todos os dados foram informados corretamente. Após a consulta, um documento será emitido conforme o modelo:

Certidão negativa

Modelo de certidão negativa para pessoa física

Você pode clicar em “Preparar página para impressão” caso queira uma versão impressa. Nesse caso, será gerado um PDF, que também poderá ser salvo diretamente em seu computador. Também é possível fazer uma nova consulta usando outro CPF ou CNPJ.



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1 Comentário
  1. Eneide Maria de souza  em 28/09/2015: 09:41

    Gostaria de saber como se encontram a minha situação junto a Receita Federal. E se possível me enviar uma certidão negativa.

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