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Compras pela internet: direitos do consumidor

Sempre falamos de segurança ao fazer compras pela internet com seu cartão de crédito. Hoje, a dica também é para o consumidor que utiliza a internet para fazer compras, mas o assunto agora é direito do consumidor.

Apesar da internet trazer as lojas para perto de nós, por outro lado, ela também aumenta a distância entre o comprador e o vendedor – o que muitas vezes acaba gerando uma situação propícia para o desrespeito aos direitos do consumidor. O vendedor distante, não cumpre suas obrigações e o comprador também, pela mesma razão, não reclama. O importante é saber que o direito do consumidor é aplicado integralmente nas compras pela internet e que o consumidor tem o direito de reclamar quando se sentir lesado.

Codigo de Defesa do Consumidor

Aqui vão as respostas para as principais dúvidas que recebemos dos nossos leitores:

A compra pela internet pode ser cancelada?

Sim. A compra pode ser cancela em até sete dias após o recebimento, sem ônus ao contratante. Nesse caso o consumidor devolve o produto e recebe de volta o que pagou.

Produtos na internet tem garantia?

Sim, a mesma estabelecida pelo CDC: 30 dias para produtos não duráveis e 90 para duráveis, a menos que o fornecedor dê garantia maior – que será então a que deve ser cumprida.

Como provar o contrato?

O ideal é imprimir tudo que possa comprovar o contrato: pedido e confirmação de compra, contato por email, contrato e oferta anunciada.

E se o produto tiver algo estragado ou apresentar algum defeito?

Nesse caso, o consumidor tem várias possibilidades de ação: 1. ele pode pedir a substituição imediata do produto; 2. ele pode devolver o produto e ter o valor pago restituído; 3. ele pode ficar com o produto e pedir um abatimento no valor pago proporcional ao defeito; 4. ele pode pedir que o produto seja complementado na medida ou peso que foi contratado.

O Código de Defesa do Consumidor vale para compras na internet?

Se o fornecedor e o consumidor estiverem no Brasil, sim, obrigatoriamente. Se no exterior, vai depender das convenções que regulem as relações comerciais entre os dois países.

E se você quiser conferir o código você mesmo, você pode encontrá-lo no seguinte endereço: CDC



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3 Comentários
  1. Luiza  em 28/05/2010: 20:46

    Demais!!!!

  2. Ana Maria Lopes Janu  em 3/08/2011: 09:43

    Comprei dois vouchers para Paris e dois para Madri, através do site INNBATÍVEL. Paguei R$ 3.996,00 por isto.Tenho um prazo para marcar a viagem e não consigo fazê-lo. Os telefones informados não atendem, a caixa postal está lotada e os e-mails não são respondidos. A agência de turismo responsável é AGÊNCIA DE TURISMO BRASIL, localizada em Foz do Iguaçú. Não sei mais o que fazer.

    Será que alguém poderia ajudar?

  3. enternauta  em 2/10/2011: 19:47

    Sugerimos que você entre em contato com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, pelo que parece você foi vítima de um golpe. http://www.idec.org.br/

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