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Preço Diferentes e Mercadorias vencidas nos supermercados. O que fazer?

Sempre que for ao supermercado, é importante que o consumidor esteja atento a algumas armadilhas encontradas nas prateleiras. Por incrível que pareça, mesmo sendo bem estabelecidos e, muitas vezes, com marcas conhecidas, esses estabelecimentos são mestres em ferir o Código de Defesa do Consumidor.

Uma situação bastante comum em supermercados, por exemplo, é o preço das etiquetas afixadas nas prateleiras não corresponder ao do código de barras utilizado no registro do caixa. Também é bem recorrente que um produto anunciado em promoção não seja encontrado nos supermercados. Nesses casos, você sabe como proceder?

Código de Defesa do Consumidor

Veja o que diz o artigo 31 do CDC:

Direitos do Consumidor no Supermercado

Direitos do Consumidor no Supermercado

A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores (Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990).

Pode parecer óbvio, mas muitos supermercados simplesmente não cumprem com essas exigências, ou seja, não disponibilizam informações claras sobre as mercadorias. Quando isso ocorre, é dever do comprador procurar um órgão de proteção ao consumidor para formalizar uma reclamação para que aquele estabelecimento seja fiscalizado e se adéque às regras vigentes.

Preços Diferentes

Se você encontrar um cartaz dizendo que o produto custa “x”, mas na hora de passar pelo caixa ele for registrado por um valor maior, o supermercado fica obrigado a vender a mercadoria pelo menor valor anunciado.

Além disso, caso haja promoções anunciadas de um determinado produto e sem que exista o respectivo produto na estante, outra marca poderá ser adquirido pelo preço daquela que não está mais disponível.

Mercadorias Vencidas

Em São Paulo, o cliente que encontra uma mercadoria fora do prazo do validade tem direito a outra marca pelo mesmo preço. Nos demais estados, vale o artigo 18 do CDC, que garante a devolução da mercadoria, mesmo que o consumidor só perceba a falha depois que chegar em casa. O estabelecimento também poderá ser multado e o comerciante sujeito a detenção de até 2 anos.



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1 Comentário
  1. Aycilma C. Coelho  em 3/02/2014: 18:02

    E’ BOM CONHECER OS NOSSOS DIREITOS. OBRIGADA.

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