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Direitos do Consumidor: Indenização Por Danos Morais ou Materiais

Você sabe quando um consumidor tem direito a indenização por danos morais e/ou materiais? Hoje explicaremos qual é a diferença entre esses danos e falaremos sobre algumas situações em que você poderá exigir indenização.

Danos Materiais X Danos Morais

A legislação brasileira garante a todos os cidadãos o direito de reparo de dano causado por outro cidadão ou empresa. Assim, se alguém bate no seu carro, por exemplo, você pode exigir que esta pessoa pague pelo prejuízo. Nesse caso, o dano foi material, mas existem também situações em que o indivíduo é prejudicado moralmente. Um exemplo comum é  quando uma empresa adiciona o nome de alguém indevidamente nos cadastros de proteção ao crédito.

Danos Morais e Materiais

Danos Morais e Materiais

Outros Exemplos

Há várias outras situações em que cabe um processo por danos materiais ou morais. Se um credor cobra a dívida de modo constrangedor para o devedor, por exemplo, é possível mover uma ação de danos morais contra essa empresa. Quando a construtora atrasa a entrega de um imóvel, o comprador também tem direito ao recebimento do valor equivalente a um aluguel por cada mês de atraso.

O Que Fazer?

A melhor maneira de saber se um caso se enquadra no processo indenizatório é conversando com um advogado de confiança. Explique o que aconteceu e verifique quais são as chances reais de receber a indenização. O ideal é reunir todas as provas de que você foi lesado por aquela empresa, a fim de agilizar o processo e facilitar a ação da justiça. Quem não tem dinheiro para contratar um advogado deve procurar a defensoria pública de sua cidade.



Por: Emília Silva. Categoria: Dicas // Tags: , , , ,

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