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Direitos do Consumidor: Troca de Produtos

Todo mundo já precisou trocar uma mercadoria, seja porque ela não funcionou da maneira adequada ou mesmo por insatisfação pessoal. Assim como outras questões relativas às relações de consumo, a troca também é regulada por leis específicas. O comerciante nem sempre tem a obrigação de efetuar a troca, mas há casos em que a substituição do produto por outro é garantido legalmente. Entenda melhor quais são os seus direitos nesse assunto.

Troca de Produtos

Troca de Produtos

Produtos com Vício

No Código de Defesa do Consumidor é usada a expressão “produtos com vício” para se referir àqueles que, por qualquer razão, se mostram impróprios para o consumo humano. Assim, um ventilador que não liga ou um queijo estragado, por exemplo, são inseridos nessa categoria.

Caso o produto seja considerado essencial, como os alimentos e os medicamentos, é garantido o direito de troca imediata. O mesmo vale para itens que não correspondam às características da embalagem ou quando o reparo compromete a qualidade da peça.  Nessas situações, o cliente pode exigir também o cancelamento da compra e a devolução do dinheiro.

Se o produto não é tido como essencial, o comerciante tem um prazo de 30 dias para efetuar o reparo necessário. Vale ressaltar que o produto deve ser consertado numa única tentativa. Caso ele volte a apresentar problemas, o consumidor passa a ter direito a uma nova mercadoria ou devolução do dinheiro gasto.

Produtos sem Defeito

Os produtos que se encontram em perfeitas condições de uso não precisam ser trocados, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Isso quer dizer que se você chegou em casa e não gostou de uma roupa, por exemplo, a loja pode escolher se vai efetuar a troca ou não.

No entanto, se em algum momento da venda a empresa oferecer o serviço de troca, então ela passa a estar obrigada a substituir a mercadoria. Esse tipo de oferta é bastante comum nas lojas do varejo. Se o consumidor tiver problemas para trocar, o ideal é procurar o órgão de proteção da sua cidade.



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1 Comentário
  1. Jacqueline Gomes Ribeiro  em 9/03/2014: 08:29

    Sou cliente do itau e eles me negam um cartao dizendo problemas internos mais nao me da nenhuma explicaçao tentei um financiamento e eles me negaram o que devo fazer

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