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O que é Venda Casada

Você pode não saber o que significa, mas certamente já foi vítima da “venda casada”. Apesar de ser proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, muitos estabelecimentos comerciais insistem na prática abusiva, que consiste em condicionar a compra de um produto a outro. Imagine que você vá ao supermercado e só consiga comprar um pacote de arroz juntamente com outro de feijão. Você quer apenas um dos produtos, mas não pode comprá-los individualmente. Parece absurdo, não é mesmo? Mas muitas vezes é isso o que acontece no mercado, sem que o consumidor nem ao menos perceba que está sendo enganado.

Está na Lei

Venda Casada

Lembre-se: venda casada é crime

De acordo com o art. 39, I do Código de Defesa do Consumidor, fica proibido “condicionar o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”. Isso quer dizer que a prática é abusiva, pois retira do consumidor o direito de escolher o que e quanto deseja comprar. Por isso, a venda casada é considerada como um crime contra as relações de consumo, com previsão de multa e detenção de 2 a 5 anos. Se você foi vítima de um comerciante mal intencionado, vale a pena procurar o Procon de sua cidade ou até mesmo uma delegacia para fazer a ocorrência.

Quando é Venda Casada

Nem tudo que é vendido em conjunto pode ser considerado como venda casada. O lojista, por exemplo, pode se reservar o direito de vender apenas o terno completo ao invés de suas peças separadamente. O mesmo vale para as quantidades. O saco de arroz pode ser vendido em pacotes de 1 kg, ainda que o consumidor deseje adquirir apenas 100 g do produto. Veja alguns exemplos de venda casada:

  • Recentemente, uma grande rede de lanchonetes foi multada por condicionar a compra de um brinquedo ao lanche. A justiça entendeu que o consumidor tem o direito de não adquirir o brinquedo, pagando menos por isso;
  • Outro caso comum de venda casada são os computadores vendidos com um programa operacional já instalado, havendo uma cobrança por isso. Nesse tipo de situação, o consumidor fica impedido de decidir se deseja comprar o software;
  • Os bancos também são famosos por praticar a venda casada. Os gerentes costumam condicionar a aquisição de um empréstimo, por exemplo, a outros produtos, como títulos de capitalização, seguros e outros.

Fique bem atento. Se alguma situação semelhante a essa acontecer com você, exija os seus direitos. Procure um órgão de defesa do consumidor e denuncie o estabelecimento que praticou a venda casada.



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5 Comentários
  1. joao oliveira de souza  em 21/04/2012: 08:37

    Adorei pelas explicações e e também pelas orientações. Meu muito obrigado.

  2. Clovis Monteiro  em 8/10/2012: 16:45

    As informações são muito úteis. Parabens.

  3. Tânia Milhão  em 14/12/2012: 09:38

    Amei, gostei sim é muito produtivo esses alertas, continue assim, obrigado.

  4. Lucia Oliveira  em 8/05/2013: 19:43

    De fato os bancos não ajudam ao correntista em momento algum. Apenas vendem seguros de vida ou seguros que apenas da garantias a empresa deles. Mais o consumidor em relaçao ao seguro do credito de alguma loja, ao ficar devendo não resgata o mesmo seguro ja pago para termino de sua divida. Gostaria de saber se isto é venda casada.

  5. Emília Silva  em 9/05/2013: 19:04

    Lúcia, me desculpe, mas eu não entendi muito bem a sua questão. Você pode reformular, por favor? Obrigada.

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