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Prazo para Reclamar de Produtos com Defeito

Você compra um produto novo e após pouco tempo de uso descobre que ele não funciona tão bem quanto deveria. Nesses casos, é bom saber que o produto ainda está no período de garantia e não haverá cobrança para conserto ou troca do bem adquirido. Por isso, é importante conhecer os prazos para reclamar de um produto com defeito.

Existem 3 tipos principais de garantia, que podem variar de acordo com o produto ou escolha do cliente. Para que você conheça melhor os seus direitos, explicaremos o funcionamento de cada uma das modalidades.

Produtos com Defeito

Como funcionam os diferentes tipos de garantia

Garantia Legal

Essa modalidade de garantia é assegurada pelo Código de Defesa do Consumidor. Isso quer dizer que, independente da garantia estabelecida pelo fabricante, todos os produtos possuem uma garantia prevista na lei. De acordo com o CDC, o consumidor tem até 30 dias para reclamar de um bem não durável (como alimentos) e 90 dias no caso de bens duráveis (como eletrodomésticos).

Além disso, existe uma variação na lei para casos vício oculto. Essa modalidade se aplica quando o consumidor o defeito só pode ser percebido após algum tempo de uso. Nesse tipo de situação, o prazo de garantia começa a contar após a constatação da falha.

Garantia Contratual

A garantia contratual é aquela assegurada pelo fabricante em contrato. Essa modalidade não é obrigatória, ficando a critério da empresa o período de vigência e condições para conserto ou troca do produto. O período de garantia se inicia na data de emissão do cupom fiscal. Normalmente, as condições impostas pela empresa são informadas no “termo de garantia” que acompanha o bem.

Garantida Estendida

Hoje em dia, é comum que lojas e demais estabelecimentos comerciais ofereçam uma garantia estendida, para além do período de cobertura assegurado pelo fabricante. Nessa modalidade, uma terceira empresa oferece uma espécie de seguro ao consumidor, garantindo o conserto do produto em caso de defeito. A garantia estendida pode cobrir um período igual, menor ou maior que o da garantia contratual. Sendo assim, é importante analisar bem o contrato antes de optar por esse tipo de garantia. Lembramos ainda que a garantia estendida quase nunca é vantajosa para o consumidor.



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