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Quais documentos são aceitos como comprovante de residência?

Em várias operações de crédito são solicitados os comprovantes de residência. Esse documento é importante porque mostra que você mora em um lugar fixo, onde receberá possíveis avisos de cobrança e qualquer contato da empresa credora. Além disso, ter uma residência, mesmo que seja alugada, ajuda a instituição financeira a medir o risco de crédito de cada cliente.

Por essas razões, a solicitação do comprovante é comum nos contratos de empréstimo, abertura de conta ou cartão de crédito.

O que diz a lei?

A Lei 7.115, de 29 de agosto de 1986, afirma que: “A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira“.

Assim, o fato de alguém declarar que mora em determinado lugar deveria ser o suficiente como comprovação. Porém, como todos sabem, não é bem assim que funciona no mercado brasileiro. Na prática, não existe qualquer de legislação sobre quais são os documentos devem ser aceitos como comprovante de renda. No entanto, as regras são definidas pelas empresas e demais instituições conforme seus interesses. Existem uma série de documentos amplamente aceitos entre as várias instituições.

Comprovante de Residência

Uma declaração escrita por você pode servir como comprovante de residência.

Documentos aceitos como comprovante de residência

Quando você for fazer um procedimento que solicite a apresentação de comprovante de residência, é muito importante questionar quais são os documentos válidos e aceitos, pois isso pode variar conforme a instituição. Outro detalhe, além do tipo de documento, é em nome de quem o comprovante foi emitido. Em alguns casos, somente são aceitos comprovantes emitidos no nome de quem está o apresentando como documento ou de parentes próximos como pais, filhos, maridos e esposas.

O Governo Federal tem uma lista de documentos que podem ser aceitos para os procedimentos feitos com a União. Não se trata de uma relação oficial, mas, de algum modo, as demais instituições se orientam por ela e você não terá problemas se tiver algum dos itens listados abaixo.

Veja quais são os documentos aceitos como comprovante de residência:

  • contas água, luz, telefone (celular ou fixo);
  • contrato de aluguel com firma reconhecida em cartório;
  • declaração do Imposto de Renda relativo ao último;
  • contracheque emitido por órgão público;
  • demonstrativos enviados pelo INSS ou SRF;
  • termo de rescisão de contrato de trabalho;
  • boleto de cobrança de plano de saúde, condomínio, financiamento imobiliário ou mensalidade escolar;
  • fatura de cartão de crédito;
  • extrato do FGTS enviado pelo Caixa Econômica Federal;
  • carnê de cobrança de IPTU ou IPVA
  • registro de Licenciamento de veículos;
  • multa de trânsito;
  • laudo de avaliação de imóvel emitido pela Caixa Econômica Federal;
  • escritura de imóvel.

Antes de apresentar qualquer um desses documentos, é preciso verificar se ele será aceito no estabelecimento que solicitou o comprovante. Lembre-se também de observar as datas, porque os comprovantes de endereço quase sempre precisam ser atuais. Normalmente o prazo expira entre três e seis meses da emissão de contas, por exemplo.

É preciso ter meu nome no comprovante de residência?

É bem comum que a pessoa não tenha nenhum comprovante de residência em seu nome. Isso acontece com os filhos que vivem na casa dos pais ou com pessoas casadas que deixam tudo no nome do cônjuge. De acordo com o Serasa, o comprovante em nome dos pais ou do cônjuge pode ser usado nos estabelecimentos comerciais desde que a relação de parentesco seja comprovada. A certidão de casamento ou de união estável, por exemplo, comprova que aquelas pessoas vivem juntas.

Se você divide casa com alguém que não seja seu parente e, por diversas razões, ainda não possui comprovante em seu nome, existem modelos de declaração que podem ser assinadas pela pessoa com que você mora. Essa declaração serve como comprovante, mas, em alguns casos, terá que ser autenticada em cartório.

Por fim, é possível acionar a Liei 7.115 e fazer um declaração de próprio afirmando que você mora em determinado local. O ideal é que esse documento tenha firma reconhecida em cartório para ter mais autenticidade.



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3 Comentários
  1. Elizeu Soares  em 1/04/2017: 07:42

    Bom dia ,em relação a o comprovante de residencia é constrangedor nós estarmos desempregado sem poder pagar uma bala e ter que ter uma conta em nosso nome pra comprovar endereço ,poderiam facilitar pra quem esta nessas condições.

  2. Enrique  em 18/08/2017: 10:18

    Eu estava doido para saber como ter um comprovante de residência já que não tenho nada em meu nome. Valeu mesmo, forte abraço!

  3. Patrícia  em 24/08/2017: 15:52

    Útil.
    Como ainda moro com meu responsável, não sabia se uma conta com o nome apenas do responsável poderia valer pra mim também, porém, tem a afiliação do responsável na minha identidade.

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