Cartao de Credito

Resolução de problemas com seu cartão de crédito

O uso do cartão de crédito cresce a cada ano no Brasil e com ele aumenta também o número de problemas. As reclamações contra operadoras de cartão de crédito são recorde, de acordo com o Procon. Na maior parte dos casos, clientes reclamam de cobranças indevidas e dificuldade para negociar a dívida.

“Cartão de crédito só não representa problema para quem não tem ou usa com sabedoria. Cada vez mais pessoas tem um cartão e a oferta de crédito acaba trazendo problemas. Os mais freqüentes se referem à negociação de dívidas e forma errada de cobrança de juros” (Guilherm Moraes, supervisor do Procon em Marília).

Diante dessa situação, como resolver os problemas entre clientes e operadoras? Mostramos recentemente aqui no Cartão e Crédito algumas orientações do Procon para evitar problemas com o cartão. Hoje falaremos um pouco mais sobre como resolver esses problemas.

Consumidor não reconhece cobranças 

Código de Defesa do Consumidor

Código de Defesa do Consumidor

Nesse caso, é necessário que se registre a reclamação junto à administradora, para que a cobrança seja cancelada. Na maior parte dos casos, a cobrança indevida ocorre por causa de fraudes, como a clonagem do cartão. Algumas operadoras até oferecem seguros contra esse tipo de fraude, mas a responsabilidade sobre a segurança do cartão é da administradora, não do cliente.

Caso perceba cobranças na sua fatura que você não realizou, comunique imediatamente a operadora do cartão, solicitando o cancelamento da cobrança e bloqueio do cartão. Anote sempre o número de protocolo do atendimento para garantir que o cancelamento foi efetivado. Se já tiver efetuado o pagamento da fatura, exija o estorno do valor cobrado indevidamente.

Além da possibilidade de clonagem, o cartão também pode estar extraviado ou roubado. Quando isso ocorre, a administradora do cartão deve ser comunicada para que o cartão seja bloqueado. No entanto, mesmo nesses casos, a operadora tem obrigação de garantir a segurança, com mecanismos como assinatura e conferência dos documentos na hora da compra. Por isso, esse tipo de cobrança também é indevido e o consumidor não pode ser penalizado.

Não recebimento da fatura

De acordo com o Procon, mesmo que a fatura não seja enviada, é dever do consumidor procurar a administradora do cartão antes do vencimento da mesma para definir outra forma de pagamento. As operadoras são obrigadas a oferecer uma segunda via da fatura ou possibilitar outra alternativa de pagamento: depósito em conta, código de barras, pagamento automatizado em lotéricas ou diretamente no estabelecimento comercial.

O consumidor só fica livre da multa por atraso se não receber a fatura e a operadora não oferecer outra forma de pagamento. Nesse caso, a administradora do cartão é responsável pelo atraso, já que não possibilitou o pagamento no prazo correto.

Cartão não solicitado

O envio de cartões não solicitados é considerado como abusivo pelo Código de Defesa do Consumidor. Ainda assim, muita operadoras insistem nessa prática de marketing agressiva. Recebendo o cartão em casa o consumidor fica mais “tentado” a usá-lo, mesmo que não tenha essa pretensão. Por isso, caso receba um cartão de crédito que não tenha sido solicitado, denuncie a empresa responsável a algum órgão de defesa do consumidor.

Se receber um cartão de crédito sem solicitação prévia e não quiser contratar o serviço, apenas não utilize o cartão e nenhuma cobrança poderá incidir sobre ele. Se optar por utilizar o cartão, a anuidade deve ser gratuita, já que o recebimento se deu sem solicitação.

Fique atento: o consumidor não pode ser penalizado por falhas da operadora do cartão de crédito. Exija os seus direitos!



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5 Comentários
  1. LMS  em 13/10/2011: 21:15

    por favor gostaria de esclarecimento sob a taxa que estar vindo em meu boleto no valor de 20r$ ,referente a anuidadade gostria de saber se e anuidade ou e mensalidade? porque ja estar com 6 meses que estar sendo cobrado e eu estou pagando sem nen um esclarecimento. por favor se for mensalidade gostria que por gentileza o cancelamento do cartão. so lembrando estou muito triste com o serviço 0800 ja perdi a canta de quantas vezes liguei e ninguem me atende.estou aguardando resposta urgente .

  2. enternauta  em 14/10/2011: 22:44

    Cara Lucilei, infelizmente não podemos ajudá-la. Nós do Cartão de Crédito somos apenas um site informativo com intuito de esclarecer dúvidas sobre assuntos financeiros. Nós não somos representantes de nenhum banco ou bandeira de cartão de crédito. Para resolver seu problema você deve entrar em contato com seu banco.
    Se isto não funcionar, sugerimos fortemente que você procure o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor para averiguar se essa cobrança é indevida. http://idec.org.br/

  3. manoel neto  em 18/11/2011: 17:45

    pois tou com uma pendencia com uns dos meus cartoes de credito presiso pacelar …

  4. Francisco E Souza  em 1/12/2011: 10:05

    ja tentei umas 100 cem) vezes falar no 0800 729 0001, para verificar este absurdo valor da anuidade, quando chega ao final, vou transfrir vc p/ o setor, e a ligação simplesmente cai, o que fazer, estou indo ao Procon de m/ cidade registrar queixa

  5. Antonio Carlos  em 30/06/2014: 19:37

    Eu mudei a data de vencimento do meu cartão do dia 11 para o dia 08, ou seja, ocorrendo menos de 30 dias. Aí eu pergunto a administradora pode enviar duas faturas com menos de trinta dias. Caso não, por gentileza, onde eu posso fundamentar a ilegalidade da administradora do cartão de crédito e amparar dentro da lei essa situação exposta. Aguardo retorno

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