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Tire Suas Dúvidas Sobre a Desaposentação

A legislação brasileira impede que uma mesma pessoa se aposente duas vezes. Por outro lado, há uma jurisprudência, ou seja, uma interpretação específica da lei em relação aos casos de pessoas que já se aposentaram, mas continuaram contribuindo com o INSS. No entendimento de muitos juristas, o beneficiário pode abrir mão da primeira aposentadoria para receber um valor reajustado. Diante do tema polêmico, sabemos que muitos de nossos leitores podem ter dúvidas a respeito da desaposentação. Por isso, hoje responderemos a algumas perguntas comuns sobre o assunto.

A desaposentação é proibida?

O decreto 3.048/99, que regula a Previdência Social afirma, no artigo 181-B, que o aposentado não pode renunciar ao benefício da aposentadoria. Porém, o parecer de muitos juízes tem sido favorável nos processos de desaposentação. Dessa forma, não podemos dizer que a revisão da aposentadoria é proibida, mas depende da interpretação do juiz responsável pelo caso. Essa interpretação pode variar bastante.

Para me desaposentar, devo procurar o INSS?

Não, pois o processo de desaposentação não é administrativo. Para solicitar a revisão do benefício, o aposentado precisa procurar um advogado que atue na área previdenciária. No processo, é necessário comprovar que o interessado já recebe a aposentadoria, mas permaneceu contribuindo com o INSS.

Quando a desaposentação é vantajosa?

Dito de modo simples, a ação é vantajosa quando o aposentado tem a possibilidade de receber mais após o novo cálculo. Isso vai depender da situação da aposentadoria e do valor da contribuição. Geralmente, a troca pode ser interessante para quem se aposentou cedo e foi prejudicado pelo fator previdenciário. O reajuste também compensa para transformar aposentadorias proporcionais em aposentadorias integrais.

O juiz pode exigir a devolução dos valores já recebidos?

Desaposentação

Desaposentação

Sim. Como o beneficiário está abrindo mão da primeira aposentadoria, alguns juízes exigem a devolução dos valores recebidos. O advogado pode recorrer da decisão, mas tudo depende dos processos judiciais. Por isso, é importante conhecer todas as vantagens e desvantagens relativas ao seu caso antes de entrar com o processo de desaposentação. O ideal é conversar com um bom advogado e sanar todas as suas dúvidas, procurando sempre saber dos dois lados da moeda.

A nova lei sobre a desaposentação

Este artigo foi escrito originalmente em Fevereiro de 2013, quando ainda era permitida essa prática pelos aposentados. Mas em Outubro de 2016 foi feita uma votação sobre a manobra, e por maioria de votos a desaposentação foi proibida por lei.

Os processos parados vão continuar parados até segunda ordem, e quem já fez a desaposentação e se aposentou novamente, ainda tem dúvidas do que irá acontecer, pois não foi descartada a possibilidade de se ter que devolver todo o dinheiro ganho após essa manobra. A questão ficou em aberto.

Porém, como o dinheiro da aposentadoria é destinado ao sustento da família, fica difícil cobrar esses valores, já que a maioria dos aposentados não teriam como devolver esse dinheiro.



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