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Tire Suas Dúvidas Sobre a Desaposentação

A legislação brasileira impede que uma mesma pessoa se aposente duas vezes. Por outro lado, há uma jurisprudência, ou seja, uma interpretação específica da lei em relação aos casos de pessoas que já se aposentaram, mas continuaram contribuindo com o INSS. No entendimento de muitos juristas, o beneficiário pode abrir mão da primeira aposentadoria para receber um valor reajustado. Diante do tema polêmico, sabemos que muitos de nossos leitores podem ter dúvidas a respeito da desapsentação. Por isso, hoje responderemos a algumas perguntas comuns sobre o assunto.

Desaposentação

Desaposentação

A desaposentação é proibida?

O decreto 3.048/99, que regula a Previdência Social afirma, no artigo 181-B, que o aposentado não pode renunciar ao benefício da aposentadoria. Porém, o parecer de muitos juízes tem sido favorável nos processos de desaposentação. Dessa forma, não podemos dizer que a revisão da aposentadoria é proibida, mas depende da interpretação do juiz responsável pelo caso.

Para me desaposentar, devo procurar o INSS?

Não, pois o processo de desaposentação não é administrativo. Para solicitar a revisão do benefício, o aposentado precisa procurar um advogado que atue na área previdenciária. No processo, é necessário comprovar que o interessado já recebe a aposentadoria, mas permaneceu contribuindo com o INSS.

Quando a desaposentação é vantajosa?

Dito de modo simples, a ação é vantajosa quando o aposentado tem a possibilidade de receber mais após o novo cálculo. Isso vai depender da situação da aposentadoria e do valor da contribuição. Geralmente, a troca pode ser interessante para quem se aposentou cedo e foi prejudicado pelo fator previdenciário. O reajuste também compensa para transformar aposentadorias proporcionais em aposentadorias integrais.

O juiz pode exigir a devolução dos valores já recebidos?

Sim. Como o beneficiário está abrindo mão da primeira aposentadoria, alguns juízes exigem a devolução dos valores recebidos. O advogado pode recorrer da decisão, mas tudo depende dos processos judiciais. Por isso, é importante conhecer todas as vantagens e desvantagens relativas ao seu caso antes de entrar com o processo de desaposentação. O ideal é conversar com um bom advogado e sanar todas as suas dúvidas.



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