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Tempo de Espera em Bancos

Os Bancos são campeões em reclamações no Procon quando se trata de tempo de espera. É realmente uma falta de respeito o tempo que aguardamos em filas para ser atendidos nessas instituições. Para tentar resolver esse problema, existem algumas leis estaduais e municipais que regulamentam o tempo que o cliente pode aguardar nas filas dos bancos de sua cidade ou estado. Essas leis não são regulamentadas pelo Banco Central, e sim, ficam a cargo dos estados e municípios. Veja como funcionam as leis em três grandes Estados: Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

Minas Gerais

Em Minas Gerais, por exemplo, o tempo máximo permitido para que se aguarde em filas de banco é de 15 minutos, de acordo com a Lei 14.235/2002. Esse tempo é contado a partir da hora de entrada do cliente no banco, até a hora do início do atendimento. Porém, nem sempre essa lei é respeitada. Cabe ao consumidor conhecer os seus direitos e exigir por eles.

fila de banco

Veja o tempo que você pode esperar em filas de bancos

Rio de Janeiro

No estado do Rio de Janeiro, a Lei Nº 5.254, de 25 de março de 2011 (Lei da Fila do Banco), estipula também os 15 minutos como tempo de espera razoável para espera por atendimento em bancos em dias normais. Já em dias anteriores ou posteriores a feriados prolongados, é aceitável o tempo de 30 minutos de espera.

São Paulo

Como a Lei pode variar de um estado para outro, em São Paulo os 15 minutos também são mantidos para dias normais. Porém, em dias anteriores ou posteriores a feriados prolongados a espera pode durar até 25 minutos e em dias de pagamento de funcionários públicos esse tempo pode se estender até 30 minutos. O não cumprimento da lei gera multa ao banco, que no Estado de São Paulo equivale a R$ 564,00.

Na cidade de Marília (SP), nove bancos já foram multados somente nos primeiros seis meses do ano. Mas muitos bancos continuam impunes, já que nem sempre os clientes fazem a denúncia. Segundo a Prefeitura, há fiscalização, mas é impossível fiscalizar todos os bancos 24 horas por dia.

Para controlar o tempo de espera, o cliente deve retirar uma senha ao entrar no banco. Esta senha tem o horário em que foi retirada. Ao ser atendido, o cliente deve apresentar a senha e o atendente deve inserir o horário do atendimento. Reclamações devem ser feitas no Procon de sua cidade, com a apresentação do comprovante, ou seja, a senha retirada no banco.

Indenizações

Casos em que a espera demorada em filas de bancos causem danos ao consumidor, podem ser passíveis de indenizações. Ou seja, se o consumidor perder uma consulta médica, por exemplo, ou se passar mal dentro do banco devido ao tempo de espera, poderá recorrer à Justiça e, se o caso for julgado como danos morais ao consumidor, além da multa, o banco será obrigado a pagar uma indenização ao consumidor.



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