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O que é Cheque sem Fundo?

Com certeza você já ouviu alguém reclamando de ter recebido um cheque sem fundo. Essa expressão é bastante comum, ainda mais no meio comercial. Mas nem todos sabem o que isso significa. Por isso, fizemos este post com a intenção de esclarecer o que é um cheque sem fundo. Mas primeiro vamos explicar o que é um cheque.

O que é um Cheque?

Um cheque é uma ordem de pagamento à vista (ou a prazo, em caso dos pré datados) expedida contra um banco sobre fundos depositados na conta do emitente para pagamento ao beneficiário do cheque. Em outras palavras, é um pedaço de papel que serve para fazer a troca do valor estipulado no mesmo, no banco da pessoa que emitiu o cheque.

O que é um Cheque sem Fundo?

O cheque é considerado sem fundos quando o emitente do cheque não tem fundo (dinheiro) suficiente na conta corrente para cobrir o valor do pagamento ao cheque. Caso isso aconteça, o emitente pode ser enquadrado em crime de estelionato.

Caso o cheque seja devolvido pela primeira vez com a justificativa de cheque sem fundo, ele pode ser reapresentado posteriormente. Mas se, ainda assim, não houver fundos suficiente na conta, o nome daquele que emitiu o cheque pode ser levado para cadastros de emitentes de cheques sem fundos, passando pelo CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos) Banco Central e daí para a SERASA, sendo difundida entre as demais instituições financeiras e SPC. Quando isso acontece, dizemos que o nome do emitente está sujo.

Nome Sujo

Não passe por esse constrangimento! Acompanhe sua conta!

Como consequência, o emitente não mais recebe talões de cheque de seu banco e pode ter sua conta bancária encerrada, dependendo das regras do banco (embora ainda lhe seja permitido movimentar sua conta e utilizar cartões magnéticos, como os cartões de crédito). Também, estabelecimentos filiados e que consultam a base de dados do SPC não aceitarão cheques deste emitente, bem como não será mais concedido financiamentos à devedor. Outra consequência do compartilhamento das informações é que pode ficar muito difícil abrir contas em outros bancos.

Protesto de Cheque sem Fundo

Aquele que recebeu o cheque sem fundos, pode levar este cheque à protesto no Serviço de Protestos (anteriormente conhecido como Cartório de Protestos). Essa ação imporá sanções ao emitente caso ele não efetue o pagamento.

Prescrição do Cheque sem Fundo

O cheque sem fundos caduca após cinco anos ou após a quitação do cheque junto ao banco. Também é possível limpar o nome do SPC após a quitação do cheque sem fundos que foi protestado apresentando a certidão negativa pessoalmente em cartório. Saiba como limpar o nome sujo devido a cheque sem fundos.

Como Ficar Livre desse Problema

Para que você não passe pelo constrangimento de emitir um cheque sem fundo, esteja sempre atento aos valores da sua conta corrente. Acompanhe as movimentações através de saldos e extratos, ainda mais se você tiver contas em débito automático, que retiram o dinheiro da conta na data estipulada. E tenha sempre a certeza de que você pode cobrir o valor do cheque. Não compre nada se não tiver o dinheiro para pagar.

E para fugir do problemão de receber um cheque sem fundo, procure aceitar essa forma de pagamento somente de conhecidos, e tenha sempre os dados do emitente junto ao cheque. Anote endereço, telefone e outro telefone de referência. Se conseguir, faça uma consulta aos órgãos de proteção ao crédito para saber se o emitente não tem o nome sujo.



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