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O que é Cheque sem fundo

Um cheque é uma ordem de pagamento à vista (ou a prazo, em caso dos pré datados) expedida contra um banco sobre fundos depositados na conta do emitente para pagamento ao beneficiário do cheque. O cheque -é considerado sem fundos quando o emitente do cheque não tem fundo suficiente na conta corrente para cobrir o valor do pagamento ao cheque. Caso isso aconteça, o emitente pode ser enquadrado em crime de estelionato.

Caso o cheque seja devolvido pela primeira vez com a justificativa de cheque sem fundo, ele pode ser reapresentado posteriormente. Mas se, ainda assim, não houver fundos suficiente na conta, o nome daquele que emitiu o cheque pode ser levado para cadastros de emitentes de cheques sem fundos, passando pelo CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos) Banco Central e daí para a SERASA, sendo difundida entre as demais instituições financeiras e SPC. Quando isso acontece, dizemos que o nome do emitente está sujo.

Nome Sujo

Como consequência, o emitente não meia recebe talões de cheque de seu banco e pode ter sua cotna bancária encerrada, dependendo das regras do banco (embora ainda lhe seja permitido movimentar sua conta e utilizar cartões magnéticos, como os cartões de crédito). Também, estabelecimentos filiados e que consultam a base de dados do SPC não aceitaram cheques deste emitente, bem como não será mais concedido financiamentos à devedor. Outra consequência do compartilhamento das informações é que pode ficar muito difícil abrir contas em outros bancos

Protesto de cheque sem fundo

Aquele que recebeu o cheque sem fundos, pode levar este cheque à protesto no Serviço de Protestos (anteriormente conhecido como Cartório de Protestos). Essa ação imporá sanções ao emitente caso ele não efetue o pagamento.

Prescrição do cheque sem fundos

O cheque sem fundos caduca após cinco anos ou após a quitação do cheque junto ao banco. Também é possível limpar o nome do SPC após a quitação do cheque sem fundos que foi protestado apresentando a certidão negativa pessoalmente em cartório. Saiba como limpar o nome sujo devido a cheque sem fundos.



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