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Quais são os Serviços Gratuitos em Conta Corrente?

A conta corrente é uma excelente forma de receber rendimentos, fazer investimentos e realizar movimentações financeiras, mas o preço pago por esses benefícios às vezes é alto demais. Por isso, na hora de escolher o banco e o tipo de conta que utilizará, é preciso ter em mente os serviços que você comumente utiliza e as taxas cobradas por eles.

O Banco Central regulamenta que uma série de serviços sejam oferecidos gratuitamente pelos bancos aos seus clientes, mas muitas pessoas desconhecem a lista com esses serviços. Por isso, as vezes pagamos tarifas em nossas contas que na verdade são indevidas. É necessários estarmos atentos e sabermos quais serviços estamos isentos, para não sofrermos nenhuma avaria. Abaixo, iremos falar um pouco sobre quais serviços são gratuitos, confira!

Quais são os Serviços Gratuitos?

Bom, segundo o Banco Central, todos os bancos são obrigados a fornecer, gratuitamente, um cartão de débito aos seus correntistas. Também deve ser disponibilizadas dez folhas de cheques por mês, sem ônus para o cliente, desde que o correntista cumpra os requisitos exigidos pelo banco para a utilização desse serviço. A substituição do cartão magnético também deve ser gratuita, exceto em casos de perda, roubo, danificação ou de reposição solicitada pelo cliente.

Ademais o correntista pode realizar até 4 saques mensais em guichês de caixa ou saques por meio de cheque ou de cheque avulso em terminais de autoatendimento. Toda e qualquer consulta por meio da internet também não pode ser cobrada. O cliente tem o direito a duas transferências mensais, entre contas do mesmo banco, seja no guichê de caixa, no terminal de autoatendimento ou mesmo pela internet e a compensação de cheques.

É dever do banco o fornecimento gratuito de um extrato mensal, com todas as movimentações realizadas no período e também é obrigação do banco enviar, até 28 de fevereiro de cada ano, um extrato consolidado do ano anterior, detalhando, mês a mês, todas as tarifas cobradas no período.

Serviços Bancários

Como escolher uma Conta Corrente

Sempre que tiver alguma dúvida, você pode conferir aqui e ter a certeza de que seus direitos estão sendo respeitados.

Mesmo sendo gratuito, o pacote básico, que deve ser oferecido por todas as instituições financeiras, não é a opção mais vantajosa para todos os clientes. Isso porque se um correntista opta pelo pacote básico e faz mais que 4 saques ou 2 transferências mensais, por exemplo, pagará  por esses serviços excedentes, o que pode ser tornar as cobranças ainda mais altas. Assim, sempre iremos optar pelos pacotes de serviço, pois neles podemos realizar mais atividades sem a cobrança de taxas absurdas.

A dica para escolher o melhor pacote se serviços é analisar todos os serviços que você de fato utilizou nos últimos meses e estabelecer uma média mensal. Dessa forma, é possível contabilizar a quantidade de saques, extratos, transferências e folhas de cheque que você costuma utilizar e escolher a cesta de serviços mais adequada às suas necessidades.

Agora, lembre-se sempre de prezar pelos seus direitos. As agências bancárias devem disponibilizar aos seus clientes, em local visível, um relação com os serviços e os preços máximos praticados, além da periodicidade da cobrança. Ademais, as tarifas bancárias que são debitadas em conta corrente, devem ser detalhadas de forma clara no extrato mensal fornecido ao cliente e, caso haja uma alteração no valor do serviço ou uma nova cobrança passe a ser feita, o correntista deverá ser informado com pelo menos 30 dias de antecedência.

Acontece muito a situação de algum indivíduo detectar em sua fatura uma cobrança indevida. Isso não é incomum, e muitos são os casos. Quando ocorre, o cliente deve entrar em contato com a instituição financeira e relatar o ocorrido, por meio das Centrais de Atendimento. Esteja sempre com a cópia de seu contrato em mãos, para poder contestar qualquer questão levantada pelo atendente. Sempre anote o número de protocolo, para que caso a situação progrida para um processo.

Como já falamos, a cobrança indevida de valores, em caso de já ter sido paga pelo cliente, é classifica como indébito, e o banco tem a obrigação de ressarcir o indivíduo com o dobro do valor cobrado. Porém, muitas vezes, os bancos por si só não realizam isto, e o caso acaba parando no Tribunal de Justiça, na Vara Cível.

Porém, não desista de procurar seus direitos, mesmo que dê trabalho. Muitas vezes, o banco retorna a fazer as cobranças indevidas, e isso acontece com muitas pessoas, diariamente. Caso o Juiz do caso ainda ache relevante, a instituição financeira pode ser processada por má fé, ao fazer a cobrança indevida sem a amparação do contrato.

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2 Comentários
  1. Rilmo Wagner de Assis  em 8/03/2013: 16:38

    Nas relação de SERVIÇOS GRATUITOS que o Banco (no último item) consta que o Banco tem que oferecer ao cliente um Extrato Consolidado detalhando mês a mês todas as Tarifas cobradas pelo mesmo no período anterior, isso até o dia 28 de fevereiro do ano atual. Como estou habituado a solicitar todo mês o Extrato Consolidado, essa obrigação do Banco fica dispensada? Caso seja positiva a resposta é aconselhável que eu mude de propósito? Desde já agradeço pelo atenção. O post criado por vocês é muito esclarecedor. Parabéns.

  2. Cartão e Crédito  em 28/04/2013: 17:23

    Rilmo, são coisas distintas. O que o banco tem que facilitar é o acesso à informação e de forma gratuita, nesse caso.

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